Processo 115810/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/02/2015 14:07
Autuado em 12/02/2015 14:07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2132/2017 da Primeira Câmara, de 23/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão   2132/ 2017 Irregular com determinações e recomendações NESTOR BAPTISTA
16/05/2017 Acórdão   2132/ 2017 Irregular com determinações e recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TIBAGI
Gestor atual ARTUR RICARDO NOLTE
Gestor ordenador das despesas SILMARA FERNANDES
Órgão repassador MUNICÍPIO DE TIBAGI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DA HABITAÇÃO POPULAR DE TIBAGI
Ex-Gestor ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER
Interessado JULIO CESAR MULLER DE PAULA
Ex-Gestor RILDO EMANOEL LEONARDI

Juntadas
DataDescrição
25/03/2024 08:43 Recibo de Petição Intermediária - 194913/24, de 25/03/24 - Protocolo: 194913/24
17/10/2023 08:45 Recibo de Petição Intermediária - 682027/23, de 17/10/23 - Protocolo: 682027/23
23/11/2022 10:38 do Protocolo 722114/22
08/03/2022 11:43 do Protocolo 151915/22
23/11/2020 14:56 Recibo de Petição Intermediária - 721030/20, de 23/11/20 - Protocolo: 721030/20
13/01/2020 13:53 do Protocolo 16915/20
13/12/2019 14:21 do Protocolo 841400/19
23/11/2018 10:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 807623/18
04/04/2018 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 222366/18
10/01/2018 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 16624/18
21/09/2017 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 685907/17
12/09/2017 14:10 AR do ofício OCD - 72/17 - GP
02/07/2015 11:34 AR do Ofício OCN - 4006/2015 - DP
02/07/2015 11:34 AR do Ofício OCN - 4005/2015 - DP
25/06/2015 16:28 do Protocolo 506517/15
25/05/2015 17:14 Devolução do Ofício OCN - 3413/2015 - DP
25/05/2015 17:14 Devolução do Ofício OCN - 3412/2015 - DP
21/05/2015 08:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 417700/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/06/2017 Instrução de Cobrança   873/ 2017   
COEX  26/06/2017 Instrução de Cobrança   874/ 2017   
DP  27/05/2015 Ofício de Contraditório   4005/ 2015   
DP  27/05/2015 Ofício de Contraditório   4006/ 2015   
DP  29/04/2015 Ofício de Contraditório   3412/ 2015   
DP  29/04/2015 Ofício de Contraditório   3413/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2017 1598 Acórdão nº 2132/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
07/07/2015 1155 Despacho Processual Diverso nº 1677/2015
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 1166/2015
20/02/2015 1064 Termo de Distribuição de Processo nº 1772/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2017 14:42 CMEX  
24/08/2017 11:11 DP Informação nº 11621/2017 -
22/08/2017 14:57 GP Ofício de Certidão de Débito nº 72/2017 -
19/06/2017 12:49 COEX Certidão de Débito nº 747/2017 -
19/06/2017 12:49 COEX Despacho Processual Diverso nº 700/2017 -
19/06/2017 12:49 COEX Informação - Contas Irregulares nº 141/2017 -
19/06/2017 12:49 COEX Instrução de Cobrança nº 873/2017 -
19/06/2017 12:49 COEX Instrução de Cobrança nº 874/2017 -
19/06/2017 12:49 COEX Informação nº 3705/2017 -
19/06/2017 12:49 COEX Informação nº 3706/2017 -
26/05/2017 10:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1263/2017 -
25/05/2017 10:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1781/2017 -
17/05/2017 15:37 S1C Acórdão nº 2132/2017 -
18/04/2017 16:17 GCNB  
03/04/2017 18:23 SMPjTC Parecer nº 3314/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Cooperação nº 18/2014. Pagamentos realizados em favor de pessoas físicas vinculadas diretamente a entidade tomadora. Contraditório. Revelia. Pela irregularidade das contas com adoção das medidas
14/08/2015 08:11 COFIT Instrução nº 182/2017 -
03/07/2015 09:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1915/2015 -
03/07/2015 09:12 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2205/2015 -
02/07/2015 16:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1677/2015 -
28/04/2015 14:32 DP Informação nº 12888/2015 -
28/04/2015 14:32 DP Informação nº 14548/2015 -
28/04/2015 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 3412/2015 -
28/04/2015 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 3413/2015 -
28/04/2015 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4005/2015 -
28/04/2015 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4006/2015 -
27/04/2015 18:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1166/2015 -
13/02/2015 11:17 DAT Instrução nº 1023/2015 -
12/02/2015 14:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1772/2015 -

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